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segunda-feira, 17 de maio de 2010

ELEIÇÕES PARA OS CONSELHOS TUTELARES - GESTÃO 2010-2013


Em 2010 estamos realizando a segunda eleição direta para Conselheiros 
Tutelares de nossa cidade. O que significa participar desse processo?
Você já parou para pensar nisso?
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDEDICA) 
e o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (FORUM DCA)
 convidam você a se engajar nesse exercício democrático
e cidadão de elegermos nossos representantes comunitários
 na defesa dos direitos de todas as crianças e adolescentes de nosso município. 
A missão principal do Conselho Tutelar é DE ZELAR PELOS DIREITOS DA
 CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e somos nós, eleitores,
 que escolhemos e decidimos quem irá assumir essa responsabilidade
 e função de alta relevância social. 
Embora seja uma função pública, o Conselheiro Tutelar não ocupa cargo político,
 portanto, não precisa estar vinculado a nenhum partido,
 a nenhuma religião, a nenhum tipo de liderança comunitária. 
Seu vínculo deve ser com a prática de defesa dos direitos da criança e do adolescente, devidamente amparados em lei.

Além da prática, ele precisa ter competência para:
-Atender crianças e adolescentes; aconselhar pais ou responsável e 
aplicar medidas de  proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

-Levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o Estatuto 
tenha como infração administrativa ou penal, bem como casos que
 demandam ações judiciais de perda ou suspensão do poder familiar.

-Assessorar o Poder Executivo local e o COMDEDICA na elaboração 
da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos
 direitos da criança e do adolescente.

-Fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais
 que executem programas de proteção e sócio-educativos.
    
Agora que você já sabe algumas obrigações de um Conselheiro e da
 responsabilidade e ética que envolve tais atividades, participe desta 
eleição, exerça seu dever de cidadão escolhendo e votando nas pessoas
 com o perfil adequado.  Informe-se sobre as experiências e competência 
dos candidatos, participe de debates, leve esse assunto para seu trabalho, 
para a sala de aula, para seu bairro e comunidade e, então, VOTE consciente!!!!

O presente e o futuro de nossas crianças e adolescentes também dependem desta escolha!!!!

Veja agora informações sobre as eleições:
Dia: 17 de maio – Apresentação dos Candidatos na Câmara Municipal às 17h e 30m
Dia: 23 de maio de 2010 Eleições
Horário 07h00min às 17h00min
Locais: Escolas Municipais e Estaduais
Quem pode votar? Todo o cidadão acima de 16 anos
Em quantos candidatos posso votar?   Até 05

Não deixem de exercer também esta cidadania. Nossas crianças e adolescentes agradecem. 

Fonte: COMDEDICA E FORUM MUNICIPAL DCA 

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